Medidas Preventivas contra o Coronavírus

PORTARIA Nº 221/2021/GR/UNIR, DE 08 DE ABRIL DE 2021.

A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 221, de 19 de novembro de 2020, seção 2, p.1;

Considerando a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020;

Considerando a Portaria nº 188/2020/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, pela qual o Ministério da Saúde declara Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;

Considerando a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

Considerando a Portaria nº 356/2020/GM/MS, de 11 de março de 2020;

Considerando a Instrução Normativa nº 19/2020/ME de 12 de março de 2020 e alterações;

Considerando o Decreto nº 24.871/2020, de 26 de abril de 2020,e alterações, do Governo do Estado de Rondônia;

Considerando a Portaria nº 572/MEC, de 1º de julho de 2020; Considerando a Instrução Normativa nº 109/2020/ME, de 29 de outubro de 2020;

Considerando a Resolução nº 287/CONSEA, de 22 de dezembro de 2020;

Considerando as recomendações na Ata de Reunião de 01 de março de 2021 e 31 de março de 2021 do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Universidade Federal de Rondônia, pela Portaria nº 146/2020/GR/UNIR, alterada pela Portaria nº 569/2020/GR/UNIR, recomposto como Comitê Consultivo por meio da Portaria nº 217/2021/GR/UNIR, que objetiva o enfrentamento do novo coronavírus;

e Considerando o teor do processo nº 999119600a.000002/2020-04. 

RESOLVE:

Art. 1º Para os efeitos deste ato devem ser entendidos como serviços essenciais:

I - Atividades de competência dos Órgãos Executivos Centrais da Administração Superior (Reitoria e Pró-Reitorias);

II - Atividades de competência das diretorias de campi e núcleos;

III - Serviços de comunicação institucional;

IV - Serviços relativos ao cadastro de pessoal e folha de pagamentos;

V - Serviços relativos à execução orçamentária e financeira;

(...)

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